Esta Moção foi apresentada na Assembleia Municipal de Ovar, pelo Deputado do PSD/JSD, Tiago Sousa.
Aqui fica a Moção na integra: 1. O Governo prepara-se para introduzir portagens nas SCUTs Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata (onde se integra o IC1/A29).
2. Consta do Programa de Governo que: “ Quanto às SCUTs, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta ao sistema rodoviário”.
3. A avaliação governamental teve por base 3 critérios, com indicadores de desenvolvimento sócio-económico e de alternativas de sistema rodoviário:
1º– PIB per capita das NUTS III
2º - Índice do Poder de Compra Concelhio;
3º -Tempo de Percurso de Vias Alternativas.
4. Analisados os estudos e os critérios, colocam-se em causa a objectividade, a igualdade e o rigor da escolha.
Por exemplo:
1º - PIB tem diminuído.
- O PIB das quatro NUT III atravessadas pela SCUT Costa de Prata diminuiu de 98,1% em 2001 para 96,3% em 2003.
- Isto é, estas condições que justificaram a implementação das SCUT, não se mantiveram: Pioraram!
2º - Poder de compra abaixo dos 90%.
- Na Nut do Baixo Vouga, todos os Municípios, à excepção do de Aveiro, têm poder de compra inferior a 90% da média nacional.
- A Nut III do Baixo Vouga pertence à Nut II da Região Centro, donde não pode ser integrada / avaliada com a Região Norte / ou respectivas Nutes III.
3º - EN 109 não é alternativa.
- Já vimos que a base da construção do IC1/A29 foi precisamente ser alternativa à EN 109.
- Desde então, a utilização gratuita da A29, aliviou alguma pressão sobre a EN 109, mas mantêm-se todos os problemas estruturais e de muito tráfego /demora na sua utilização, com picos de intransitabilidade.
- Aliás, com a Direcção de Estradas de Aveiro prevê-se a sua requalificação para via urbana e trânsito local, com posterior municipalização, dadas as suas características permanentes urbanas, com travessia de 4 Concelhos.
5. Além disso, importa fixar que a EN 109 regista:
a) Enorme tráfego;
b) Elevada sinistralidade, com alguns pontos negros;
c) Elevada percentagem de viaturas pesadas;
d) Atravessamento do Concelho por 7 localidades:
Ovar
Válega
São João de Ovar
Arada
Maceda
Cortegaça
Esmoriz
e) Demora excessiva no seu percurso, com picos diários.
f) Grande parte de colectividades/associações do Concelho de Ovar ficam na EN 109, bem como existe um grande número de pessoas/crianças que fazem o atravessamento da EN 109 diariamente.
g) Existe também aos fins-de-semana um grande congestionamento de trânsito devido às grandes superfícies comerciais situadas na EN 109.
6. Realce-se que o traçado aprovado da A29 se encontra a uma distância média de apenas 900 metros da A1. Que a A1 se encontra em processo de alargamento para 6 faixas de rodagem.
Em conclusão:
Por todas estas razoes, e sabendo que estará para breve a introdução de portagens na A29, sendo estas, como acima ficou demonstrado, lesivas do progresso e bem-estar socio-económico do Concelho de Ovar, e dado que não se verificam os pressupostos que fundamentam tal decisão em perspectiva, vimos por este meio demonstrar o nosso total desacordo com a introdução de portagens na A29, principalmente pelo o facto da EN 109 não ser alternativa.
A JSD secção de Ovar, durante o mês de Janeiro vai realizar uma campanha de solidariedade, que tem como objectivo uma recolha de brinquedos para serem distribuídos pelas Instituições do Concelho de Ovar. Os lugares onde podes entregar o teu Brinquedo novo/usado são os seguintes: 
