MOÇÃO CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A29

Esta Moção foi apresentada na Assembleia Municipal de Ovar, pelo Deputado do PSD/JSD, Tiago Sousa.

Aqui fica a Moção na integra:

1. O Governo prepara-se para introduzir portagens nas SCUTs Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata (onde se integra o IC1/A29).

2. Consta do Programa de Governo que: “ Quanto às SCUTs, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta ao sistema rodoviário”.

3. A avaliação governamental teve por base 3 critérios, com indicadores de desenvolvimento sócio-económico e de alternativas de sistema rodoviário:

1º– PIB per capita das NUTS III

2º - Índice do Poder de Compra Concelhio;

3º -Tempo de Percurso de Vias Alternativas.

4. Analisados os estudos e os critérios, colocam-se em causa a objectividade, a igualdade e o rigor da escolha.
Por exemplo:

1º - PIB tem diminuído.

- O PIB das quatro NUT III atravessadas pela SCUT Costa de Prata diminuiu de 98,1% em 2001 para 96,3% em 2003.
- Isto é, estas condições que justificaram a implementação das SCUT, não se mantiveram: Pioraram!

2º - Poder de compra abaixo dos 90%.

- Na Nut do Baixo Vouga, todos os Municípios, à excepção do de Aveiro, têm poder de compra inferior a 90% da média nacional.
- A Nut III do Baixo Vouga pertence à Nut II da Região Centro, donde não pode ser integrada / avaliada com a Região Norte / ou respectivas Nutes III.

3º - EN 109 não é alternativa.

- Já vimos que a base da construção do IC1/A29 foi precisamente ser alternativa à EN 109.
- Desde então, a utilização gratuita da A29, aliviou alguma pressão sobre a EN 109, mas mantêm-se todos os problemas estruturais e de muito tráfego /demora na sua utilização, com picos de intransitabilidade.

- Aliás, com a Direcção de Estradas de Aveiro prevê-se a sua requalificação para via urbana e trânsito local, com posterior municipalização, dadas as suas características permanentes urbanas, com travessia de 4 Concelhos.

5. Além disso, importa fixar que a EN 109 regista:

a) Enorme tráfego;
b) Elevada sinistralidade, com alguns pontos negros;
c) Elevada percentagem de viaturas pesadas;
d) Atravessamento do Concelho por 7 localidades:

Ovar
Válega
São João de Ovar
Arada
Maceda
Cortegaça
Esmoriz

e) Demora excessiva no seu percurso, com picos diários.

f) Grande parte de colectividades/associações do Concelho de Ovar ficam na EN 109, bem como existe um grande número de pessoas/crianças que fazem o atravessamento da EN 109 diariamente.

g) Existe também aos fins-de-semana um grande congestionamento de trânsito devido às grandes superfícies comerciais situadas na EN 109.

6. Realce-se que o traçado aprovado da A29 se encontra a uma distância média de apenas 900 metros da A1. Que a A1 se encontra em processo de alargamento para 6 faixas de rodagem.

Em conclusão:

Por todas estas razoes, e sabendo que estará para breve a introdução de portagens na A29, sendo estas, como acima ficou demonstrado, lesivas do progresso e bem-estar socio-económico do Concelho de Ovar, e dado que não se verificam os pressupostos que fundamentam tal decisão em perspectiva, vimos por este meio demonstrar o nosso total desacordo com a introdução de portagens na A29, principalmente pelo o facto da EN 109 não ser alternativa.